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Site
ajuda consumidor a reclamar seus direitos
Para
os consumidores que buscam sempre reivindicar os seus direitos,
foi criado o site: www.reclamaradianta.com.br. No "reclamaradianta", basta clicar para
o consumidor se informar sobre os seus direitos e tomar as
providências necessárias. E o melhor: para abrir ações
judiciais e receber encaminhamento especial, o consumidor
não vai ter que pagar nada.
O
site pertence ao Programa Nacional de Proteção e Defesa do
Consumidor (Pronacon), que interage com todos os Procons e
comissões de Defesa do Consumidor das Assembléias Legislativas
e Câmaras Municipais.
A
página disponibiliza ainda espaço para dúvidas e sessões específicas
sobre problemas como contratos de leasing , cartões
de crédito e empresas de telefonia, entre outros. Há ainda
uma pasta denominada "Testes", onde o consumidor
tem acesso a testes executados, por exemplo, com várias marcas
de pastas de dente. Assim, poderá se informar e comprar a
pasta que realmente cumpre a promessa de deixar os dentes
brancos. A página tem ainda telefones úteis e o Código de
Defesa do Consumidor reproduzido na íntegra.
Maiores
informações na Central de Atendimento do Pronacon: (0XX21)
531-1400, de Segunda a Sexta, das 9h às 17h.
Fonte:
Correio da Bahia, 1º/12/00
FastNet
Fácil é lançado em Salvador
A
Embratel lançou em Salvador o FastNet Fácil. O FastNet é uma
tecnologia de comunicação de dados voltada para as pequenas
e médias empresas. O serviço funciona como uma intranet, interligando
as filiais da empresa em qualquer ponto do país. "Este
serviço ajudará empresas pequenas a montar uma rede coorporativa",
disse Leonello Patitucci, gerente geral de marketing da Embratel.
O
FastNet Fácil permite o tráfego de e-mails, banco de dados,
upgrades e transferência de arquivos com alta velocidade e
segurança, sem a necessidade de software complementar. "É
uma plataforma de multiserviço com preço competitivo",
ressaltou Patitucci.
Fonte:
Correio da Bahia, 29/11/00
Borges
anuncia mudança na Secretaria da Indústria
O
Governador César Borges anunciou, no Palácio de Ondina, o
nome do substituto de Benito Gama na Secretaria de Indústria,
Comércio e Mineração. O ex-secretário declarou que a sua saída
foi programada. "Tanto que fui designado pelo governador
para ajudá-lo a escolher o meu sucessor, que recaiu em Aroldo
Cedraz, que é um deputado que a Bahia toda conhece",
declarou Benito Gama.
A
escolha de Cedraz para a Secretaria da Indústria, segundo
Benito Gama, não irá afetar o andamento dos grandes projetos
(como a Ford, Polo Petroquímico de Camaçari entre outros )
que estão sob responsabilidade da Secretaria. Benito acredita
ainda que até o final do governo de César Borges todos os
projetos estarão consolidados.
Fonte:
Diário Oficial, 03/12/00
Kátia
Alves permanece na SSP
A
Bahia ocupa lugar de destaque no contexto nacional, otimizando
os serviços na área de segurança. A afirmação foi da secretária
da Segurança Pública, Kátia Alves, em entrevista coletiva
à imprensa, em seu gabinete, no Centro Administrativo. Ela
desmentiu as informações que circularam nos últimos dias,
de que estaria deixando o cargo, e disse que vai permanecer
na SSP, porque conta com a confiança do governador César Borges
e o apoio das polícias Civil, Militar e Técnica e dos servidores
do Detran.
Com
relação ao índice geral de violência registrado na Bahia,
ela afirmou que não existe aumento e sim uma redução de 18%,
verificando-se os dados e estatísticas levantados de janeiro
a outubro deste ano, comparados ao mesmo período de 99.
"A
estatística do estado é única, e somos a única polícia do
país que trabalha desse modo organizado. As informações elaboradas
pelas polícias Civil e Militar são avaliadas a cada mês, ocorrendo
diariamente um encaminhamento para o gabinete", explicou
Kátia Alves.
Fonte:
Diário Oficial, 03/12/00
SAC
é visitado por técnicos de Santa Catarina
Com
o objetivo de conhecer melhor, em todos os seus detalhes,
o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), um grupo de técnicos
do governo de Santa Catarina e da Prefeitura Municipal de
Florianópolis visitou a Saeb (Secretaria da Administração
do Estado) e os postos fixos do serviço. "O projeto nos
tem chegado com um exemplo de sucesso operacional. Viemos
buscar essa referência para aperfeiçoar o serviço que oferecemos
lá", afirma o coordenador estadual do Saci - Serviço
de Atendimento ao Cidadão - em Santa Catarina, Alcides Tavares.
A representante da prefeitura de Florianópolis, Santina Meurer,
concluiu dizendo que "A perspectiva é de espalhar o Saci
por outras localidades, aumentando mais ainda a oferta do
serviço".
Fonte:
Diário Oficial, 03/12/00
Saeb
divulga resultado de avaliações
A
SAEB (Secretaria de Administração do estado) está divulgando
o resultado da quarta avaliação de desempenho dos técnicos
em serviço público através do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br ) no item "Notícias". Nesta última avaliação, realizada em outubro
através da Superintendência de Recursos Humanos, o instrumento
de avaliação foi modificado, buscando assim conhecer as ações
e atividades desenvolvidas pelos técnicos.
Segundo o coordenador de Carreiras, Remuneração e Desempenho da Saeb, Augusto
Dourado, os resultados obtidos e a verificação dos projetos
, programas e atividades em que os técnicos estão envolvidos
comprovam, em geral, o bom desempeno profissional dos avaliados,
reforçando o princípio de que o conhecimento do desempenho
funcional motiva o servidor a um crescimento progressivo.
Fonte:
Diário oficial, 05/12/00
Confira
valor da aposentadoria a partir de abril
Com
o aumento previsto para o salário mínimo em 1º de abril para
R$ 180, este passará a ser o novo piso de benefício a ser
pago pela Previdência Social a partir daquela data - pela
Constituição, nenhum segurado pode receber valor inferior
ao salário mínimo a título de aposentadoria, pensão, auxílio-doença
ou reclusão ou salário-maternidade.
A elevação do salário mínimo de R$ 151 para R$ 180 representa
um reajuste de 19,20% para quem ganha o piso. Esse percentual
poderá significar aumento real (acima da inflação) de 13,5%,
uma vez que a inflação estimada entre 1º de junho deste ano
e 30 de maio de 2001, período utilizado para o cálculo de
correção das aposentadorias, é de 5%. Os segurados que ganham
o piso devem ficar atentos ao fato de que o novo aumento só
virá a partir da competência abril, a ser paga a partir de
maio.
Acima
do piso
O reajuste de 19,20% não vale para quem ganha acima do piso.
Para esse segurado, a legislação prevê apenas a correção dos
benefícios em 1º de junho, mas não fixa nenhum índice. Nos
últimos dois anos, o governo adotou o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). Como o governo dificilmente estenderá
o reajuste de 19,20% para todos os aposentados, a previsão
é que o aumento para quem ganha acima do piso fique em torno
dos 5% previstos para a inflação acumulada no período.
Fonte:
www.folhaonline.com.br
Contribuinte
isento tem segunda chance para regularizar CPF
O contribuinte que perdeu o último
prazo regularização do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ainda
tem uma segunda chance na Receita Federal. Segundo o coordenador
do programa Imposto de Renda da Receita Federal, Luiz Carlos
Rocha Oliveira, os contribuintes poderão regularizar o CPF
nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e
Correios.
"É só pedir um formulário, preencher e entregar. O processo
é um pouco mais complicado, pois o contribuinte tem de levar
a carteira de identidade, CPF e título de eleitor para fazer
a regularização", disse ele. Além
da exigência de ter de ir pessoalmente a esses lugares para
regularizar o documento, o processo também é mais caro. A
taxa de regularização é de R$ 4,50.
São considerados isentos todas as pessoas portadoras de CPF
e com ganho mensal de até R$ 900. Oliveira
disse que inclusive os menores de idade e contribuintes sem
rendimento ou desempregados precisam entregar a declaração
de isento. Quem
deixar de entregar a declaração de isento corre o risco de
ter o CPF cancelado.
Fonte:
Folha On line, 30/11/2000
Extrato
do FGTS está no site da Caixa
A
consulta ao extrato do Fundo de Garantia (FGTS)
já pode ser feita na página da Internet da Caixa Econômica
Federal (www.caixa.gov.br).
O trabalhador pode consultar e imprimir o extrato, que apresenta
os dados cadastrais da empresa e do empregado e os lançamentos
realizados nos últimos dois meses. “Essa é uma conquista notável
dos trabalhadores brasileiros, pois o FGTS é um dos maiores
bancos de dados do mundo”, diz o diretor de Transferência
de Benefícios da Caixa, José Renato Correa de Lima.
Por
questões de segurança, o acesso inicial está vinculado à utilização
da senha do Cartão do Cidadão (antigo Cartão do Trabalhador).
Quem ainda não tem o cartão deve pedir a senha em qualquer
agência da Caixa. Basta apresentar documento de identificação,
dar endereço e os demais dados necessários à atualização do
cadastro do PIS.
Desde
setembro, os trabalhadores estão tendo a possibilidade de
consultar o saldo do FGTS pela Internet. Logo será possível
também atualizar o endereço por telefone e e-mail para envio
de mensagens personalizadas sobre o FGTS.
Folha On Line,
04/12/2000
Fornecimento
de luz tem novas regras
A
Resolução nº 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), publicada semana passada no Diário Oficial da União,
dá mais direitos aos consumidores de energia elétrica. No
caso de cobrança indevida, por exemplo, a concessionária será
obrigada a devolver o dinheiro em dobro no mês seguinte. O
consumidor, porém, está obrigado a comprovar o erro para fazer
valer esse direito.
Um dos pontos mais importantes da regulamentação, que já consta
no Código de Defesa do Consumidor, é a instituição do contrato
de adesão estabelecendo os direitos e deveres de ambas as
partes. Para quem já tem ligação de luz, essa regra só vai
vigorar 90 dias depois (a contar da publicação oficial, na
quinta-feira passada). Para as novas ligações, após 30 dias.
O
que mudou
Contrato: as concessionárias terão de enviar ao consumidor
um contrato de adesão com todos os direitos e deveres de ambas
as partes.
Cobrança
indevida: contribuinte terá devoluçãoemdobro.
Cobrança retroativa: não pode ultrapassar um mês. Caso o erro
seja da empresa, não poderá haver cobrança.
Prazo para ligar a luz: três dias úteis.
Data
de pagamento: a empresa terá de oferecer seis datas para vencimento,
com intervalo mínimo de cinco dias entre as datas.
Corte
de energia: as empresas terão de enviar comunicado explicando
o motivo do corte.
Trabalhador rural: desconto de 50% na fatura de energia.
Fonte: Folha On Line,
04/12/2000
Novo
sistema de pagamento de aposentadorias é anunciado
O ministro
da Previdência, Waldeck Ornélas, e o presidente da Caixa Econômica
Federal, Emílio Carazzai, anunciam hoje o novo sistema de
pagamento de aposentadorias que poderá ser realizado em casas
lotéricas, beneficiando aposentados e pensionistas, que poderão
retirar seus benefícios nesses estabelecimentos.
De acordo com a assessoria de imprensa da Previdência, após
a apresentação do sistema, Waldeck Ornélas e Emílio Carazzai
darão entrevista coletiva à imprensa. As informações são da
Agência Brasil.
Folha Online, 30/11/2000
Estudantes
de Simões Filho receberão prêmio nacional
Vinte
estudantes do ensino médio, dois professores e a diretora
da Escola Estadual Polivalente de Aratu, Dagmar Krainovic
Kaludat embarcam Dominmgo para São Paulo, para receber o Prêmio
Nestlé de Literatura. A escola, localizada em Simões Filho,
é uma das dez de todo o país contempladas com a premiação
entre as quase 7 mil que foram inscritas no Concurso Cultural
Viagem Nestlé pela Literatura.
A Tarde Online, 01/12/2000
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